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1. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao processo 36.147 - Código de Conduta do IMR. Availability: No copies available Actions:

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2. Decisão da Comissão n.º 1999/267/CE, de 7 de Abril de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE[IV/36.147 - Código de conduta do IMR (IEP)]. Availability: No copies available Actions:

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3. Europa concede benefícios fiscais à Madeira [Periódica]

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4. Euro - Código de Conduta para o Sector Retalhista [Periódica]

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5. Posição comum (CE) n.º 55/98, de 24 de Setembro de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.ºC do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2299/89, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR). Availability: No copies available Actions:

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6. Processo T-144/99: Recurso interposto em 14 de Junho de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: poi Instituto dos mandatários reconhecidos junto do Instituto Europeu de Patentes (IMR) contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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7. Comércio vai ter "Código de Conduta" [Periódica]

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8. EURO - Código de Conduta para o Sector Retalhista [Periódica]

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9. Decisão da Comissão n.º 1999/618/CE, de 20 de Julho de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: sobre um procedimento relativo à aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho (Emissão de bilhetes electrónicos).. Availability: No copies available Actions:

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10. Processo T-144/99: Instituto dos mandatários reconhecidos junto do Instituto Europeu de Patentes/CCE [Periódica]

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11. A diferenciação de tratamento fiscal como instrumento de desenvolvimento das economias isoladas e de pequena dimensão / Maria Teresa Barbot Veiga de Faria

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